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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Divulgadas as propostas municipais selecionadas para receber recursos

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

Os projetos, de acordo com a portaria, são de Urbanização de Assentamentos Precários, de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Saneamento Integrado, de Drenagem Urbana e de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Serão investimentos R$ 3 bilhões, do total de R$ 20,2 bilhões da primeira seleção.

Do grupo dois saíram 322 propostas nas áreas de Habitação, em que serão destinados R$ 2,05 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 685 milhões de financiamento.  Integra este grupo 2.221 Municípios com população entre 50 e 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste.

Já do grupo três foram selecionadas 388 propostas com valor  de R$ 377 milhões para  Urbanização de Assentamentos Precários e  R$ 589 milhões para Pavimentação e Qualificação Vias Urbanas. O total é de R$ 966 milhões. Este grupo é formado por Municípios com população inferior a 50 mil habitantes

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