Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 23 de dezembro, um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a melhorar a remuneração dos profissionais que lidam com saúde indígena em todo o país. A revisão na tabela salarial foi proposta pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a contratação e a remuneração dos profissionais que trabalham com a Saúde indígena são de responsabilidade da União. Por isso, a CNM alerta que o aumento salarial referido afeta apenas os servidores da União, não atingindo os servidores municipais. Mas a medida pode gerar cobrança por parte desses servidores que, erroneamente, podem solicitar aumento ou equiparação salarial gerando transtornos administrativos e financeiros aos Municípios.
Com a publicação do decreto, 453 profissionais aprovados em concurso público para vagas temporárias poderão assumir seus postos de trabalho a partir de janeiro de 2011. Eles terão um salário mais alto do que o originalmente previsto. O período de contrato é de até cinco anos. A Expectativa é reduzir resistência de médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares em prestar atendimento em áreas isoladas.
Até outubro de 2010, quando foi criada a Sesai, a saúde indígena era de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tinha três formas de contratar funcionários para atender os índios. Além dos servidores efetivos da própria Funasa, era possível fazer convênios com ONGs e universidades ou repassar verbas do Fundo Nacional de Saúde para que os Municípios montassem suas equipes multiprofissionais.
No entanto, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União recomendaram à Funasa a substituição gradativa da “mão de obra precarizada” por servidores da área da saúde: tanto efetivos quanto temporários. Atendendo à recomendação, foi realizado concurso público em março de 2010 para a contratação temporária de 802 profissionais.
De acordo com a Sesai, a maior dificuldade em saúde indígena é conseguir profissionais para trabalharem nas regiões mais distantes. Existem regiões como o Vale do Javari, no Amazonas, por exemplo, onde se leva até 20 dias para chegar ao local e o profissional fica isolado por até três meses.
Diferenças regionais e dificuldades de acesso a algumas tribos também foram levadas em consideração no momento de estabelecer os novos vencimentos. Em regra, pela nova tabela, quanto mais afastada a comunidade indígena onde o profissional de saúde for atuar, maior a remuneração.
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