O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.Entre as propostas que geraram repercussão neste ano, mas ainda não foram aprovadas, estão à regulamentação da Emenda 29 e a Reforma tributária. Há ainda a reforma do Código Florestal, palco de briga entre ruralistas e ambientalistas.
A busca por mais verbas para a área da Saúde nos Municípios, é uma luta antiga liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A solução pode vir com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais para serem gastos na área. Mesmo estando em vigor desde setembro de 2000, a emenda precisa ser regulamentada para funcionar. O projeto de lei complementar com esse objetivo tramita no Congresso desde 2005.
O presidente da CNM estima que neste período as prefeituras aplicaram R$ 81 bilhões a mais do que era de sua responsabilidade. E a União deixou de aplicar R$ 11 bilhões no setor, valor que poderia melhorar o atendimento a população e a instalação de novos hospitais. “Não são recursos para os prefeitos e seus orçamentos e, sim, para o cidadão e o setor de saúde dos Municípios, cada vez mais debilitado”, argumentou o presidente da CNM.
Por fim, entre outros projetos importantes, necessárias para modernizar as instituições brasileiras estão às reformas política e tributária que estão previstas para o primeiro semestre de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O seu comentário é uma grande contribuição para este BLOG.