Estimativas do Fundeb para 2011 devem ser publicadas até dia 31

Os Municípios brasileiros aguardam a publicação das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca: os dados devem ser divulgados até dia 31 de dezembro.

Pela Lei do Fundeb as informações referentes à estimativa da receita total do Fundo, os valores por aluno/ano e o valor da complementação da União para o próximo exercício devem ser divulgadas até o último dia de 2010. E os Municípios esperam que o prazo seja cumprido, já que a publicação do resultado final do Censo Escolar de 2010 – que serve de base para a distribuição dos recursos do Fundeb – ocorreu no dia 20 de dezembro.

Ziulkoski esclarece que é importante os gestores municipais terem acesso a essas informações para organizar o planejamento orçamentário da Educação do exercício seguinte. “Não houve atraso na publicação dos dados do Censo e não há motivos para atrasos na divulgação das estimativas do Fundo”, disse.

O presidente da CNM disse ainda que é necessário que as estimativas sejam publicadas até o final dessa semana para que os repasses do Fundeb de 2011 iniciem sem problemas e sejam efetuados de acordo com os coeficientes de matrículas do ano em curso. Isso, segundo ele, vai evitar acertos financeiros que prejudicam o planejamento municipal, e geram dificuldades e impactos negativos aos Municípios.