O governo envia ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, as sugestões de cortes no Orçamento da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, são R$ 12 bilhões de cortes de receitas brutas e R$ 8 bilhões de receitas líquidas.Os técnicos do governo trabalharão durante o fim de semana para elaborar uma planilha sugerindo ao Congresso onde deverão ser feitos os ajustes. Como a estimativa de receita para o ano que vem foi reduzida, o governo está sugerindo os pontos de corte no Orçamento porque não seria justo deixar o problema para o Congresso resolver.
O ministro Paulo Bernardo admitiu que, como o Orçamento está no Congresso, os parlamentares podem acatar ou não as propostas de cortes feitas pela equipe econômica. Ao fazer os cortes, o governo retira os valores da Lei Orçamentária Anual, que não poderão ser repostos posteriormente. “Não tem como falar que vai liberar se não constar da lei. Nós vamos reduzir as dotações”, disse Paulo Bernardo.
O Orçamento terá que ser cortado porque a estimativa de arrecadação para o próximo ano caiu de R$ 532 bilhões para R$ 520 bilhões, depois que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal refizeram as contas.
Agência CNM com informações da Agência Brasil
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