O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou da reunião do Pleno do Comitê de Articulação Federativa (CAF) nesta terça-feira, 7 de dezembro. Ziulkoski defendeu a divisão dos Royalties do petróleo a todos os Municípios e falou sobre a importância de Lula não vetar o projeto de lei aprovado na Câmara. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estava presente e ouviu o pedido.“Conseguimos aprovar a proposta pela terceira vez, duas na Câmara e uma no Senado. Nós lutamos pela redistribuição dos Royalties por uma questão de justiça tributária, federativa, fiscal, da Constituição que diz de quem é a propriedade dos Royalties em alto-mar”, disse Ziulkoski.
Ziulkoski também destacou que a CNM respeita a situação dos Estados produtores como o Rio de Janeiro e que, inclusive, foi apresentada no Senado uma solução para que os Royalties fossem mantidos na forma como são hoje e que a complementação da União não passasse de R$ 1,5 bilhão. “Mas, infelizmente, não fomos ouvidos”, afirmou.
Ziulkoski entregou a Padilha um ofício assinado por todos os líderes de entidades estaduais, documento que representa a opinião dos quase cinco mil Municípios, ampla maioria, filiados à entidade. Ele também falou sobre a mobilização nacional da CNM, agendada para a próxima quarta-feira, 15 de dezembro, que tratará do assunto.
AvançosO dirigente da CNM também avaliou os oito anos de relação do governo Lula com os Municípios. “É evidente que o presidente teve um olhar muito especial para o movimento municipalista”, disse. Ele destacou que, desde 2003, o presidente da República esteve presente a todas as Marchas dos Municípios em Brasília – exceto em 2006, quando concorreu à reeleição - onde muitos avanços foram conquistados.
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