Até sexta-feira, 19 de novembro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove a segunda semana de mobilização nacional para formalizar empreendedores individuais em diversos Municípios. O objetivo é estimular a regularização de trabalhadores informais e cadastrar até o final deste ano um milhão Microempreendedores Individuais (MEI).Em mutirões promovidos em lugares movimentados, os técnicos do Sebrae vão esclarecer as vantagens do programa e ajudar os interessados a conseguirem o CNPJ. Com a documentação e comprovante de renda bruta de até R$ 36 mil, os profissionais passam a pagar uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS).
São reconhecidas como empreendedor individual 400 atividades entre cabeleireiro, pipoqueiro e vendedores ambulantes e, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que outras 40 modalidades devem ser aprovadas até o fim do ano. Estas atividades podem ser consultadas também pela Internet, no site http://www.blogger.com/goog_848357974http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm.
EmpreendedorismoA segunda Semana do Microempreendedor Individual integra os eventos da semana global de Empreendedorismo – evento mundial que ocorre desde 2008 em centena de países. Na primeira semana de mutirão a agência fez a primeira semana de mobilização nacional nas capitais: foram 73 mil atendimentos e 46,5 mil novos CNPJs.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das parceiras do Sebrae, as duas instituições efetivaram um convênio de cooperação para incentivar os Municípios a cumprirem as obrigações legais impostas pela Lei Geral e ampliar a municipalização da lei. A parceria foi assinada em evento municipalista ocorrido em maio deste ano.
Agência CNM com informações do O Estado de S. Paulo
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