Vila Velha (ES) será sede do Seminário “Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)”, programado para os dias 2 e 3 de dezembro. O evento vai debater os desafios políticos e institucionais que os Municípios enfrentam para implementar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), além de problemas de gestão urbana, tributária e ambiental. Voltado para Municípios da região Sudeste, o Seminário quer alcançar os vários profissionais envolvidos na gestão municipal, como técnicos e prefeitos, administradores públicos, agrimensores, cartógrafos e acadêmicos. Um levantamento feito pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades constatou que os Municípios brasileiros precisavam de um estudo referente a questões da CTM e sua implementação.
Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM
O Cadastro Territorial Multifinalitário tem grande importância para a gestão municipal, pois reúne informações territoriais e sócio-econômicas, jurídicas e ambientais do Município. Estas informações cadastradas servem como base para ações mais estratégicas que colaboram para uma boa gestão e aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, possibilitando, ainda, uma maior justiça social e fiscal, e a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.
As atividades do seminário, promovido pelo Ministério das Cidades, acontecem de 13h às 18h30 no primeiro dia de evento e, no segundo dia, de 8h30 às 18h. Os interessados em participar do Seminário Sudeste podem se inscrever gratuitamente pelo site do Ministério das Cidades, até o dia 26 de novembro.
Inscrições: http://www4.cidades.gov.br/seradi/src/inscricao/indexhttp://www4.cidades.gov.br/seradi/src/inscricao/index
Agência CNM com informações do Ministério das Cidades
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