Datas comemorativas nacionais, ou feriados, só podem ser instituídos se forem de alta significação para a sociedade brasileira. É o que determina projeto aprovado pelo Congresso e que foi encaminhado à sanção do presidente da República. O objetivo é fixar um critério para a permanência destas datas.A alta significação descrita no texto refere-se aos diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos da sociedade. A definição do critério será por meio de consultas e audiências públicas com organizações e associações reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.
O projeto estabelece também que a abertura e os resultados das consultas e audiências públicas devem ser amplamente divulgados. Após a divulgação, a proposta da data comemorativa deverá ser objeto de projeto de lei, acompanhado da comprovação da realização das consultas prévias.
A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), autora do projeto, alega que é preciso evitar a profusão de datas comemorativas no país, uma vez que muitas não obedecem ao critério de relevância estabelecido.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
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