A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os recursos referentes à Assistência Farmacêutica, competência de novembro de 2010, ainda não chegaram aos cofres municipais. Os valores em atraso, que deveriam ter sido repassados em dezembro passado, totalizam aproximadamente R$ 969 milhões. “Os Municípios diariamente sofrem com a escassez de recursos para a aquisição de medicamentos básicos. Esse atraso agrava a situação, acarreta déficit nas finanças municipais e prejudica o acesso da população aos serviços”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Além da Assistência Farmacêutica, também estão em atraso o repasse dos recursos referentes às Ações Básicas à Saúde dos Povos Indígenas, destinados aos Municípios que assumiram a execução dessas ações, e a Compensação das Especificidades Regionais. No dia 7 de janeiro, o governo federal repassou aos Municípios os recursos destinados a Média e Alta Complexidade Hospitalar, competência de dezembro.
Diante dos atrasos e dessa instabilidade que prejudica a administração municipal, a CNM chama a atenção para a urgente necessidade de revisão da política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “É necessária a criação de uma política de financiamento que distribua de forma justa equânime os recursos e a responsabilidade de execução das ações”, finaliza Ziulkoski.
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