Agenda da Câmara prevê votações em Comissões e em Plenário esta semana

Agenda da Câmara dos Deputados desta semana prevê votações em diversas Comissões Permanentes e também em Plenário. Na pauta de quarta e quinta-feira, 3 e 4 de novembro, estará em debate e possível votação entre outras Medidas Provisórias (MPS), a MP 492/2010 do poder executivo. Esta acrescenta um dispositivo a Lei 12.096/2009 para que, os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, entre outras deliberações. A medida perde a validade a partir do dia 8 de novembro.

Também de autoria do executivo e na agenda do Plenário, a Medida Provisória 496/2010. O texto dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

No retorno das atividades, os parlamentares encontrarão um total de 17 MPs com possibilidade de votação, entre elas 12 que obstruirão a Ordem do Dia. Porém, as matérias serão definidas pelos lideres partidários em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer.

Comissões

Além disso, devem votar projetos e requerimentos esta semana às seguintes Comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania; Mista de Orçamento; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.