Após as eleições Senado tem 69 projetos na pauta prontos para votação

A partir desta terça-feira, 3 de novembro, 69 projetos estarão na pauta do Senado Federal para votação em Plenário. Por causa das eleições, só ocorreram sessões não-deliberativas no Senado, ou seja, destinadas apenas a discursos e comunicados. Com isso, os senadores ficaram liberados e puderam participar das campanhas eleitorais em seus Estados.

Após os períodos eleitorais, os líderes dos partidos reúnem-se com o presidente do Senado para decidir quais projetos terão prioridade de exame dentro da lista pronta para votação. Ao todo a pauta reúne 31 projetos de senadores (PLS); 25 projetos da Câmara dos Deputados (PLC); quatro propostas de emenda à Constituição (PEC); cinco projetos de decreto legislativo (PDL); e quatro que substituem projetos aprovados pelos deputados.

Veja abaixo alguns projetos presentes na pauta para votação em Plenário:

• PEC 33/2009: Exige o diploma do curso de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal considerou a exigência inconstitucional, em 2009.
• PLS 124/2005: A venda ilegal de esteróides e anabolizantes é considerada apenas infração sanitária. Se a proposta for aprovada, a venda será considerada um crime e quem for apanhado vendendo essas substâncias sem receita de médico ou de dentista poderá pegar de dois a cinco anos de cadeia. O PLS é de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
• PLC 46/2008: O projeto revoga o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este permite a demissão, por justa causa, dos bancários que, de forma frequente, não pagam suas dívidas. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado pelos senadores, será enviado à sanção do presidente da República.
• PLC 07/2008: Determina o regime de separação de bens a todos que casarem com idade superior a 70 anos. Atualmente, o Código Civil estabelece essa norma apenas para pessoas com mais de 60 anos.

Agência CNM com informações da Agência Senado