Municípios do MS querem isenção de ICMS em máquinas e veículos

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Beto Pereira, encaminhou proposta de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para máquinas, veículos e caminhões novos, ao governo do Estado.

Os prefeitos aguardam ansiosos a análise do governador  André Puccineli sobre a reivindicação que busca aliviar a carga tributária sobre tais produtos facilitando aos Municípios a renovação de seus parques de máquinas e frota de veículos.

Beto Pereira avalia que a isenção representa importante e necessário benefício aos Municípios, uma vez que o ICMS compõe valor significativo do preço final das máquinas, veículos e caminhões. O dirigente ainda afirma que o governador do Mato Grosso do Sul terá de abrir mão de parte da receita estadual, mas a adoção da medida terá várias contrapartidas como a melhoria no atendimento no transporte escolar e de outros serviços prestados pelos Municípios.

Um dos fatores preocupantes é a baixa receita verificada a cada mês, e o fraco desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros problemas que têm engessado os prefeitos que tentam promover investimentos nas áreas prioritárias da administração pública. “A política centralizadora adotada pela União acaba impedindo novos investimentos, vindo como conseqüência a provocar o sucateamento dos parques de máquinas e frotas de veículos municipais, o que acaba elevando o custo de manutenção e deteriorando a qualidade dos serviços prestados.”, conclui o presidente da Assomasul.

O Imposto não cumulativo, é de competência dos Estados e Distrito Federal cabendo a cada um instituí-lo, como determina a Constituição Federal. Cobrado sobre a circulação de mercadorias, corresponde a uma alíquota de 18% na maioria dos estados.