A idade mínima para o ingresso no ensino fundamental foi definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de outubro, crianças com cinco anos de idade que completam seis anos até o dia 31 de março podem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental.
No entanto, para não prejudicar os alunos que já foram matriculados e não completam seis anos até o final de março, o Conselho orienta que seja mantido o processo educacional. Mas os sistemas de ensino devem adotar medidas especiais de acompanhamento e avaliações pedagógicas.
Para o próximo ano – 2011, nessa etapa de ensino, a matrícula das crianças de cinco anos será facultativa, independente do mês de aniversário, desde que o aluno já tenha frequentado a pré-escola por pelo menos dois anos, conforme orienta a publicação. Para esse caso, o CNE recomenda que os Conselhos de Educação estaduais ou municipais regulamentem a situação de acordo com realidade local e também adotem medidas especiais de acompanhamento desses ingressos.
Padronização
Apesar de ser apenas uma orientação para os Municípios e Estados, é importante que os gestores observem as recomendações que têm finalidade de padronizar a faixa etária de ingresso no primeiro ano dessa etapa de ensino.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as definições também colaboram para a adequação entre a idade dos alunos e os objetivos de cada fase do processo de ensino. A medida torna o ensino escolar mais produtivo, o que indica qualidade no processo educacional, prevê a entidade.
Pré-escola
A resolução do CNE também padroniza a idade para ingresso na pré-escola e recomenda que sejam aceitas as matrículas de crianças que completem quatro anos de idade até o dia 31 de março.
Fonte: www.cnm.org.br
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