Os órgãos jurisdicionados ao TCE receberão a partir desta semana o “Guia de Referência – Documentos de Aposentadoria, Reforma e Pensão”, elaborado para agilizar a formalização dos processos do Tribunal.
O material foi concebido e produzido pelo Departamento de Expediente e Protocolo com a colaboração do Núcleo de Atos de Pessoal e esclarece dúvidas sobre os documentos necessários à formalização dos processos de aposentadoria, reforma e pensão que devem ser enviados ao TCE.
A elaboração do Guia foi motivada pela edição da Resolução do TCE 06/09, que dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise desses atos. De acordo com o chefe da Divisão de Protocolo, Nohab Rocha, os beneficiados pela observância das recomendações presentes no Guia serão os cidadãos, que contarão com maior agilidade no trâmite de seus processos, e os próprios gestores, com a diminuição dos riscos de atos de aposentadoria, reforma e pensão serem julgados ilegais pelo TCE.
Os primeiros exemplares serão enviados para cerca de 40 prefeituras e fundos de previdência municipais que o TCE identificou com mais dificuldades na formalização dos processos. Posteriormente, todas as prefeituras, câmaras municipais e fundos de previdência do Estado receberão o material.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/10/10
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