CNM tem pauta prioritária para o retorno das atividades do Congresso

Na primeira semana de trabalho do Congresso após as eleições, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o municipalismo também retomará as suas reivindicações. Entre elas, duas das mais importantes são bastante conhecidas pelos parlamentares: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a partilha dos Royalties.

Na próxima quarta-feira, 10 de novembro, a CNM agendou uma mobilização no Congresso Nacional. O encontro começa às 9h no auditório Petrônio Portela no Senado Federal. Na oportunidade, Ziulkoski destaca que os gestores municipais estarão reunidos para avaliar a conjuntura pós-eleitoral e apresentar novos pedidos ao novo governo.

Outro objetivo, destaca o dirigente da CNM, é direcionar esforços para buscar, “o cumprimento da palavra do presidente da República, empenhada durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a favor de um novo aporte financeiro para minimizar as dificuldades dos Municípios com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Pauta trancada

O Plenário da Câmara começa os trabalhos com a pauta trancada por onze medidas provisórias. Entre elas, destacam-se as relacionadas ao incentivo à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A MP 491/2010, que facilita a instalação de salas de cinema no país, perde a vigência nesta quarta-feira, 3 de novembro.