41 Municípios Optantes do ITR não Receberam Cota-Parte

A Confederação Nacional de Municípios verificou e constatou que 41 Municípios conveniados para a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) não receberam os recursos referentes à cota-parte do governo federal. Dezenas de gestores municipais entraram em contato com o setor de Finanças da CNM esta semana afirmando que o valor repassado às prefeituras após o convênio estava inferior ao estimado. O valor representa a parte da União originária no acordo, num total de 50% da cota-parte.

Diante da afirmação dos gestores, a CNM verificou que nos extratos do Banco do Brasil destes Municípios realmente não havia o lançamento de ITR-CONVÊNIOS, fator determinante para as dúvidas dos gestores.

A Confederação entrou imediatamente em contato com o Comitê Gestor (CG) do ITR para solicitar atenção especial para o caso. O Secretário Executivo do Comitê em seguida provocou uma apuração especial no âmbito da Receita Federal, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Os órgãos responsáveis confirmaram o erro e concluíram que 41 Municípios que firmaram o termo de adesão no período de primeiro de junho a 31 de julho de 2010 ainda não receberam os 50% referente à cota-parte do governo.

Veja aqui os Municípios a lista dos 41 Municípios

Fonte: http://www.cnm.org.br/