com diferença de uma hora a menos a da Capital Federal. Decisão que entrou em vigor em 2008.
O resultado de 56,77% dos votos indica que a população acreana não se adaptou ao adiantamento de uma hora nos relógios. O deputado que propôs o decreto legislativo da consulta popular, Flaviano Melo (PMDB-AC), explica que há um impasse sobre a decisão, pois a Câmara e o Senado têm de encontrar uma solução jurídica a respeito de como o resultado do referendo entrará em vigor.
De acordo com ele, o corpo técnico do Senado tem o entendimento de que o horário antigo voltaria automaticamente a partir da homologação do resultado. No entanto, a assessoria jurídica da Câmara avalia que é necessária a apresentação de um projeto de lei que restaure o horário antigo. A Câmara entende que a consulta aos eleitores não foi propriamente um referendo e só outra lei pode mudar o fuso horário do Estado.
O referendo é uma consulta popular para aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Congresso. Já o plebiscito é uma consulta ao povo antes da elaboração da norma e o texto desta passa a ser redigido a partir do resultado da consulta popular.
Agência CNM com informações da Rádio Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O seu comentário é uma grande contribuição para este BLOG.