Royalties e orçamento serão votados pelo Congresso ainda em 2010

A garantia é do presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Durante conversa com jornalistas na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro, o parlamentar reafirmou que são duas as prioridades do Congresso Nacional até o fim do ano: o Orçamento da União para 2011 e o projetos que cria do Fundo Social e trata da partilha dos royalties do pré-sal. Lembrou, porém, que o pré-sal somente entrará na pauta da Câmara se houver acordo.

O presidente em exercício da Câmara defende a necessidade de a candidata eleita Dilma Rousseff assumir a Presidência da República com o novo texto em vigor. “É fundamental que o próximo governo possa, desde o início, investir em ações voltadas para o crescimento do País”, afirmou.

O Congresso deverá concluir até a próxima semana a primeira fase de análise de proposta orçamentária de 2011, com a votação do relatório preliminar que foi apresentado no último dia 5 pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF). O senador reservou R$ 12,3 bilhões para atender as demandas que chegaram até agora ao Congresso, como aumento do salário mínimo e compensação dos estados exportadores pelas perdas relativas à Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Esta lei dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os Estados e Municípios mediante repasse de recursos financeiros.

Novo mínimoO deputado Marco Maia defende também a necessidade de se chegar a um consenso sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. “A lei obriga que o novo valor comece a valer a partir de 1º de janeiro”, lembra. A oposição reivindica R$ 600 e as centrais sindicais R$ 580.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara