O TCE julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito Eduardo Passos Coutinho de Oliveira, relativa ao ano de 2004 e o condenou a devolver aos cofres municipais o montante de R$ 391.368,34, atualizado monetariamente.A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando a rejeição dessas contas à Câmara de Vereadores do município.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, foram encontradas 13 irregularidades que motivaram a rejeição das contas. Entre elas, a realização pela Prefeitura de despesas com empresas consideradas inidôneas e o não pagamento de contas de água de prédios públicos municipais ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Água Preta (Saae), acumulando um débito no período de 1994 a 2004 no valor de R$ 247.029,90.
Além disso, não foi efetuado o recolhimento da totalidade dos valores das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores em favor do Fundo Previdenciário municipal e houve a realização de despesas junto a empresas com atividades econômicas incompatíveis com o objeto da licitação.
Carlos Pimentel destacou que uma auditoria especial também relativa ao exercício de 2004 confirmou a ocorrência de irregularidades relacionadas ao descumprimento de resoluções do TCE e indícios de "montagem" de licitações.
Cópias das principais peças do processo serão encaminhadas ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra o gestor junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado em virtude de indícios de prática de improbidade administrativa e de infrações penais.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 06/11/10
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O seu comentário é uma grande contribuição para este BLOG.