Comissão de Educação do Senado aprova o Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira, 09 de novembro, o Plano Nacional de Cultura. O projeto de lei 6835/2006 prevê a criação do Fundo Nacional de Cultura que destinará recursos a diversas áreas da cultura por meio de fundos setoriais. O projeto, que tramitou em caráter terminativo, segue agora para sanção presidencial.

Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e dos bens culturais são objetivos do Plano.

O texto é fundamentado por 13 princípios, dentre eles, o direito de todos à arte, à cultura, à informação, à comunicação e à crítica cultural. O plano defende também a liberdade de expressão e de criação. Criar mecanismos para equilibrar o orçamento da cultura no país também integra o plano.

Após a sanção presidencial do projeto de lei, o Ministério da Cultura terá 180 dias para estabelecer as metas com a finalidade de atingir os objetivos propostos no texto e criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.

Agência CNM com Informações da Agência Brasil