O Pleno do TCE revogou ontem duas medidas cautelares que haviam suspendido licitações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) por falhas nos editais. O motivo da revogação foi a anulação dessas concorrências feita pela CTTU, que seguiu a determinação do Tribunal e lançará dois novos editais para corrigir as falhas dos anteriores.
A relatora dos dois processos de auditoria especial, originados em função das cautelares, foi a conselheira Teresa Duere. Segundo ela, a Concorrência para Registro de Preços nº 001/2010 tem como objeto a contratação de serviços de implantação e operação de soluções tecnológicas para o monitoramento do trânsito e fiscalização da circulação de veículos nas vias urbanas do Recife, com valor global estimado em R$ 14,3 milhões.
A outra licitação é a Concorrência para Registro de Preços nº 002/2010, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia de trânsito para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Recife, com valor total estimado em R$ 6,6 milhões.
As revogações feitas pelo Pleno foram embasadas em requerimentos ao TCE da própria CTTU, nos quais foram informadas as anulações das concorrências.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 11/11/10
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