Reajuste do salário mínimo preocupa Municípios do Norte e Nordeste

Um reajuste no salário mínimo para R$ 600 deve causar acréscimo anual de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento dos Municípios, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente da entidade pondera que diversas prefeituras não terão condições de arcar com os custos e podem ultrapassar o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% da receita com servidores.

Ziulkoski prevê que o impacto será maior nas prefeituras do Norte e Nordeste do país. Afirmação feita com base em um levantamento da CNM, a partir de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. O estudo indica que de 500 e 700 prefeituras sofreriam impacto mais forte com o reajuste. “Muitos Municípios destas regiões sobrevivem praticamente com os recursos repassados da União” salienta.

O valor deve passar dos atuais R$ 510 para R$ 538 já em janeiro de 2011, conforme anúncio do governo. Caso isso ocorra, o aumento nas contas municipais será de R$ 599,5 milhões, avalia Ziulkoski. “Eu vejo a administração pública como um conjunto. Temos de pensar que o país é muito grande e com diferenças regionais. Até dá para pagar o salário mínimo, mas outros investimentos de responsabilidade da prefeitura ficariam sem recursos”, ressaltou.

Quadro de servidores Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2009 aponta crescimento de 9,7% no quadro de servidores públicos em relação a 2008. O que significa 5,7 milhões de pessoas entre concursados, contratados e temporários trabalhavam em prefeituras do país. Neste aspecto, Ziulkoski justifica que o crescimento se deve à sobrecarga de responsabilidade dos governos estaduais e federais nas prefeituras.

Ziulkoski explica que ao extrapolar o limite de gastos imposto pela Lei 101/2000, a LRF, os prefeitos podem ter uma série de consequências, como ficar inelegíveis – com base na Lei Ficha Limpa – por terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o gestor que infringir a lei pode pagar multa ou ter o mandato cassado. Ziulkoski disse que a média de gastos das prefeituras com servidores no Brasil, no ano passado, foi de 45,8% da receita. O presidente da CNM abordou o assunto em entrevista ao jornal Estado de Minas, na notícia Reajuste do mínimo para R$ 600 aperta prefeituras, deste fim de semana, 6 de novembro.

Agência CNM com informações do Estado de Minas