O TCE julgou irregular ontem a prestação de contas do ex-prefeito de Barreiros, Cleto Gilberto Rufino de Siqueira, relativa ao ano de 2006 e determinou que ele restitua aos cofres do município o valor de R$ 194.470,86.A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição dessas contas.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Luiz Arcoverde Filho, foram verificados excesso de gastos nos serviços de limpeza urbana no montante de R$ 124.710,82, despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fracionamento indevido de licitações.
Além disso, os técnicos do TCE identificaram despesas indevidas na construção ou reforma de vários prédios públicos e a ausência de contabilização das contribuições patronais feitas ao INSS, entre outras falhas.
Cópias do processo serão encaminhadas ao INSS para providências cabíveis e ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 26/11/10
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