A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares na sessão de ontem as prestações de contas de 2007 de todos os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, aplicando-lhes uma multa individual no valor de R$ 5.000,00. O processo de auditoria especial teve como relator o auditor substituto Marcos Nóbrega e se originou de uma decisão do próprio TCE após o exame da verba de gabinete dos 12 vereadores.Todos terão que devolver recursos ao erário referentes a gastos indevidos com diárias, combustível, alimentação, manutenção de veículos, telefone, material de expediente e contratação de assessoria.
De acordo com o voto do relator, não foi devidamente justificada pelos vereadores a aplicação dos recursos da verba de gabinete no pagamento de diárias, nem comprovada a finalidade pública das despesas com alimentação, aquisição de combustíveis, peças para automóveis e pagamento de contas de telefone, de água e de luz.
Cópia dos autos do processo será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de envio ao Ministério Público Estadual.
Os vereadores que terão que fazer o ressarcimento ao erário foram os seguintes:
Nome do vereador - valor de devolução
Aguinaldo Xavier Alves da Rocha - R$ 15.209,99
Antonio Ramos de Moura - R$ 2.400,00
Dimas Pereira Dantas - R$ 15.004,35
Édson de Souza Vieira - R$ 1.400,00
Ernesto Lázaro Maia - R$ 13.737,20
Francisco Ricardo Barboza Filho - R$ 17.145,62
José Bezerra da Costa - R$ 15.904,75
José Fernando Arruda Aragão - R$ 15.000,00
José Manoel de Lima - R$ 16.678,12
José Moura Filho - R$ 15.637, 40
Rui José Medeiros Silva - R$ 16.290,00
Zilda Barbosa de Moraes Mena - R$ 12.600,00.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 24/11/10
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