A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares ontem as prestações de contas do Fundo Previdenciário de Verdejante e do Fundo de Saúde de Iati, ambas relativas ao ano de 2008.O relator das contas do Fundo de Verdejante foi o conselheiro Marcos Loreto, que aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil à gestora da entidade, Maria Roberta da Silva.
Segundo ele, o Fundo municipal não providenciou os registros individualizados das contribuições dos servidores, descumprindo portaria do Ministério da Previdência, além de ter efetuado gastos administrativos acima do limite legal e não ter atendido determinações feitas pelo TCE.
Já em relação às contas do Fundo de Saúde de Iati, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.529,40 ao gestor Ricardo Borges do Amaral pelas falhas verificadas.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Luiz Arcoverde Filho, a entidade não realizou o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores ao INSS e não apresentou documentos obrigatórios na prestação de contas.
VERBA DE GABINETE - Na mesma sessão, a Primeira Câmara julgou irregular a utilização das verbas de gabinete de três vereadores da Câmara de São Bento do Una, relativas a 2006, determinando-lhes as seguintes devoluções dos recursos aos cofres públicos: Agilberto Xavier - R$ 4.920,00; Edvaldo Cordeiro - R$ 4.963,00 e Gerson de Morais Belo - R$ 4.687,00.
No mesmo processo, relatado por Luiz Arcoverde Filho, foram julgadas regulares com ressalvas a utilização das verbas de gabinete de outros seis vereadores do município.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 24/11/10
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